Política de Privacidade n7bet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a n7bet ("nós", "nossa", "Plataforma"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://n7bet.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas aplicáveis.

Esta Política se aplica a todos os serviços da n7bet, incluindo o site, o aplicativo móvel (quando disponível), o cassino ao vivo, as apostas esportivas, os jogos de slots, crash games e todos os demais produtos e funcionalidades oferecidos na plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da n7bet, você declara que leu e compreendeu esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

Nossa abordagem à privacidade é baseada em quatro princípios fundamentais: minimização de dados (coletamos apenas o necessário), finalidade específica (usamos os dados somente para as finalidades declaradas), transparência total (você sabe o que coletamos e por quê) e segurança robusta (protegemos seus dados com tecnologia de ponta).

Para os fins da LGPD, o controlador de dados pessoais é a n7bet, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados na plataforma. O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e ao exercício dos direitos dos titulares.

• Plataforma: n7bet
• Site oficial: https://n7bet.app
• E-mail do DPO: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília)

A n7bet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria, os dados específicos envolvidos e a situação em que são coletados:

Dados sensíveis: A n7bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definição da LGPD (como dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou orientação sexual), exceto quando estritamente necessário para fins de jogo responsável — como informações sobre comportamento problemático de jogo, coletadas de forma voluntária pelo próprio usuário ao ativar ferramentas de autoexclusão ou limites de jogo.

Todos os dados pessoais coletados pela n7bet são tratados para finalidades específicas, legítimas e previamente informadas ao titular. Não utilizamos dados para finalidades incompatíveis com as declaradas abaixo:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, transações financeiras (depósitos e saques), acesso aos jogos e funcionalidades da plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+), prevenção de contas duplicadas e cumprimento das normas regulatórias da Lei 14.790/2023.
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): Monitoramento de transações suspeitas e cumprimento da Lei 9.613/1998, com eventual comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando exigido por lei.
• Prevenção a fraudes: Detecção de comportamentos anômalos, uso de bots, abuso de bônus, acesso não autorizado e outras atividades fraudulentas.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e acionar alertas preventivos ou ferramentas de autoexclusão.
• Comunicações de suporte: Resposta a solicitações, resolução de disputas, notificações operacionais relacionadas à conta do usuário.
• Marketing direto (mediante consentimento): Envio de promoções, bônus personalizados, novidades da plataforma e comunicações de valor ao usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Melhoria contínua da plataforma: Análise de usabilidade, desempenho técnico, preferências de jogos e testes A/B para aprimorar a experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições judiciais, ordens administrativas de autoridades brasileiras competentes e obrigações fiscais aplicáveis.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma base legal específica. A n7bet trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais, conforme a finalidade de cada operação:

A n7bet não vende seus dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança adequadas:

• Provedores de jogos licenciados: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores de conteúdo de jogo necessitam de dados mínimos (como ID de sessão e saldo) para operar os jogos. Esses provedores estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e certificações de conformidade.
• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e outras instituições financeiras parceiras processam suas transações. O compartilhamento é restrito aos dados estritamente necessários para a operação financeira.
• Provedores de infraestrutura e segurança: Serviços de hospedagem em nuvem (com criptografia em repouso e em trânsito), serviços de CDN, ferramentas de detecção de fraude e monitoramento de segurança.
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.
• Auditores e reguladores: Empresas de auditoria independente e eventuais órgãos regulatórios do setor de apostas (SPA/Ministério da Fazenda) para fins de conformidade regulatória.

A n7bet mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando a lei exige ou permite um período de retenção mais longo. A seguir, os prazos gerais aplicáveis:

• Dados de identificação e KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (PLD) e da Lei 14.790/2023.
• Histórico de transações financeiras: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais, conforme regulamentação da Receita Federal do Brasil.
• Logs de apostas e atividade de jogo: Mantidos por 2 (dois) anos após a última atividade na conta, podendo ser estendidos para fins de disputa ou auditoria.
• Dados de comunicação com o suporte: Mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou última interação.
• Cookies de sessão: Expiram ao final da sessão ou conforme configuração do navegador do usuário.
• Dados de marketing (com consentimento): Mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original. A solicitação de exclusão de dados pelo titular está sujeita à verificação dos prazos legais de retenção obrigatória.

A n7bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração ou destruição. As principais salvaguardas em vigor incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores da n7bet é criptografada com o padrão SSL de 256 bits, o mesmo utilizado por instituições bancárias.
• Criptografia em repouso: Dados armazenados nos nossos servidores são criptografados em repouso usando AES-256, impedindo o acesso mesmo em caso de comprometimento físico dos servidores.
• Padrão PCI-DSS: O processamento de dados financeiros segue o padrão de segurança PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), garantindo a proteção das informações de pagamento.
• Autenticação multifator (MFA): O acesso aos sistemas internos da n7bet por colaboradores exige autenticação multifator, reduzindo o risco de acesso não autorizado.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24/7, com alertas em tempo real para atividades suspeitas.
• Testes de penetração periódicos: Realizamos pentests regulares com empresas especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC): Colaboradores da n7bet têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados, a n7bet seguirá o protocolo de notificação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo de até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

A n7bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho do site e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e ofertas. Veja os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança de login, preferências de idioma e carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para nos ajudar a melhorar continuamente a experiência.
• Cookies de funcionalidade: Armazenam suas preferências personalizadas, como layout escolhido, jogos favoritos, limites de aposta configurados e configurações de notificação.
• Cookies de marketing (mediante consentimento): Utilizados para exibir promoções relevantes com base nos seus interesses e comportamento de navegação. Você pode recusar estes cookies sem impacto no acesso aos serviços principais.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante ao titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. Na n7bet, você pode exercer todos esses direitos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao nosso DPO:

Os serviços da n7bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena dados pessoais de menores de forma intencional. O processo de verificação de idade (KYC) é obrigatório para todos os usuários e inclui a confirmação da data de nascimento e a validação de documento de identidade oficial com foto.

Caso a n7bet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos — seja por fraude na declaração de idade ou qualquer outro motivo — a conta será imediatamente suspensa, todos os dados coletados serão excluídos de forma segura e os eventuais valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento original, conforme procedimento interno de proteção de menores.

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou fornecedores de jogos com sede no exterior (como Malta, Gibraltar, Curaçao ou países da União Europeia).

Toda transferência internacional de dados realizada pela n7bet está em conformidade com os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando um dos seguintes mecanismos de garantia:

• Cláusulas contratuais padrão: Contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD.
• País com nível adequado de proteção: Quando os dados são transferidos para países reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção de dados.
• Certificações internacionais: Fornecedores com certificações ISO 27001 ou conformidade com o RGPD europeu, que oferecem garantias equivalentes à LGPD.
• Necessidade de execução contratual: Quando a transferência é estritamente necessária para a execução do contrato firmado com o usuário (por exemplo, processar uma aposta em um jogo fornecido por provedor internacional).

A n7bet mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas e dos mecanismos de proteção adotados em cada caso, disponível para consulta pelo DPO mediante solicitação fundamentada.

A n7bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, antes da nova versão entrar em vigor.

O uso continuado dos serviços da n7bet após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso você não concorde com as mudanças, recomendamos que encerre sua conta antes da data de vigência e solicite a exclusão dos seus dados ao DPO.

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da n7bet pelos canais abaixo:

• Canal principal (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]"
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais.
• Atendimento especializado: Segunda a sexta, das 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília) para questões mais complexas que exigem análise aprofundada.
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titular, conforme previsto na LGPD.

Se após contato com a n7bet você entender que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.